CT&I: o Brasil está no rumo certo

28 de agosto de 2014 -

© Arquivos pessoaisGLAUCO ARBIX

É praticamente consenso que o crescimento econômico sustentável dos países está fortemente associado à qualificação da força de trabalho – o que realça o peso da educação –, assim como  aos processos de inovação. Aumento da densidade tecnológica e diversificação são peças essenciais para qualquer economia elevar a produtividade. No Brasil, a reversão do quadro de baixa produtividade, que permanece praticamente inalterado desde os anos 1980, é questão-chave, seja para retomar, seja para dar sustentabilidade ao crescimento econômico.

Mesmo com a expansão do investimento em P&D com relação ao PIB (dados da Secex, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI), que passou de 1,06% em 2002 para 1,24% em 2012, o Brasil tem ainda um longo caminho pela frente. Para um país com as nossas dimensões, seria necessário que os investimentos em P&D se aproximassem da marca de 2% do PIB no fim desta década.

Ilustração de Marcos Garutti

No Brasil, as empresas que inovam remuneram 23% a mais do que as empresas que não inovam (conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea). Além disso, geram postos de trabalho mais estáveis e de melhor qualidade. Mais do que isso, as empresas inovadoras são cerca de sete vezes mais produtivas quando comparadas com as empresas que não inovam, além de terem 16% a mais de chances de exportar.

Há um oceano de publicações sobre como elevar a produtividade das economias. No entanto, em anos recentes, poucos foram os países que obtiveram sucesso nessa área, intimamente ligado aos avanços em seu desenvolvimento. Alguns exemplos na Ásia e, mais recentemente, o rápido crescimento na China continuam a desafiar os analistas para explicar e extrair lições consistentes dessas experiências.

No Brasil, a preocupação é constante, e atravessa governos dos mais diferentes tipos. A agricultura brasileira, dado o grau de competitividade alcançado, ainda permanece como fonte de inspiração. Nesse sentido, não somente a maior qualificação dos agricultores, o valor do câmbio e a perspectiva exportadora foram fundamentais. Mecanização e tecnologia desempenharam papel de destaque: 42% das razões que explicam o dinamismo da agricultura brasileira apontaram para a expansão tecnológica no campo.

Com essa referência, vários programas lançados nos últimos anos deram base para a retomada de políticas industriais e tecnológicas de porte: a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (2004), a Política de Desenvolvimento Produtivo (2007-2009), a Estratégia Nacional de CT&I (2008) e, mais recentemente, o Plano Brasil Maior e o Inova Empresa. Este último colocou as políticas industriais em seu mais alto nível, tornando-se o plano de inovação mais ambicioso já realizado no Brasil. Um conjunto de políticas com foco, recursos, prioridades e definição de áreas estratégicas.

O Inova Empresa, com R$ 32,9 bilhões de dotação, foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff em 14 de março de 2013 a partir de uma forte articulação entre 12 ministérios, agências e instituições, e encontra-se em plena execução.

Com objetivo de elevar o P&D nas empresas, o Inova Empresa lançou mão da integração de vários instrumentos, como o crédito subsidiado, a subvenção econômica, projetos cooperativos empresa-universidade, recursos não reembolsáveis para centros de pesquisa e universidades e investimento em participação (start-ups, venture capital).

Com foco em áreas estratégicas como energia, petróleo e gás, complexo da saúde, complexo aeroespacial e defesa, TICs, telecomunicações, sustentabilidade socioambiental e agropecuária, o Plano Inova Empresa procura também incentivar projetos de maior risco tecnológico, com taxas especiais e prazos que chegam até 12 anos.

Mais ainda, o plano utilizou-se do poder de compra do estado, como, por exemplo, no Inova Fármacos. Os arranjos montados entre empresas, institutos de pesquisa e Finep, coordenados pelo Ministério da Saúde e com base no uso do poder do Sistema Único de Saúde (SUS), mostram que a inovação empresarial pode avançar com base na articulação público-privada. Os resultados já surgiram nas áreas de biofármacos, vacinas, hemoderivados, soros e toxinas com alta tecnologia para atender à população no combate a doenças como câncer, diabetes e artrites, entre outras. Do ponto de vista estrutural, o Plano contribui concretamente para a construção de uma autêntica indústria nacional de fármacos, avançada e de alta tecnologia.

Todos esses avanços foram possíveis associados ao esforço para redução de prazos e simplificação de processos. A Finep, por exemplo, lançou o Finep 30 dias, processo em que os projetos de crédito são avaliados no seu mérito em até 30 dias. Essa mudança radical desburocratizando e modernizando processos e procedimentos só foi possível com inserção de inteligência e tecnologia, que contou com a participação de analistas internacionais e nacionais associados à experiência da Finep. Oitenta e seis indicadores de inovação foram criados, o que permite aumentar o rigor e a eficiência do tratamento dos projetos e simplificar e diminuir custos para as empresas. O novo processo, que fez o tempo de análise de projetos passar de 452 dias em 2010 para 30 dias, é uma verdadeira revolução. Lançado em setembro de 2013, o Finep 30 dias já cadastrou mais de 3 mil empresas e recebeu cerca de 400 projetos de inovação, totalizando aproximadamente R$ 25 bilhões.

Diga-se de passagem, o impacto foi tamanho que a simplificação de processos na Finep será feita agora também para as universidades e centros de pesquisa. Ainda neste mês de agosto, o programa Finep 30 dias Pesquisa estará operacional, dando um verdadeiro choque de gestão e de respeito ao contribuinte.

Com objetivo de alcançar as micro e pequenas empresas, o Plano Inova Empresa contemplou ainda a descentralização do crédito e da subvenção econômica por meio de dois programas: o Tecnova, descentralização da subvenção econômica, operado pelas fundações de amparo a pesquisa estaduais, e o Inovacred, descentralização do crédito, operado por meio de 14 bancos de fomento estaduais.

Apesar das discussões sobre os rumos da economia (fica menos forte), o Brasil hoje dispõe de instrumentos de políticas públicas adequados para impulsionar as empresas inovadoras. Os resultados surpreendentes do Plano Inova Empresa mostram que aumenta o número de firmas que internalizaram a inovação em suas estratégias de crescimento. Com mais de 12 editais já lançados, o Plano recebeu uma demanda total de R$ 98,6 bilhões, envolvendo cerca de 3 mil empresas e mais de 200 instituições de ciência e tecnologia. Até julho de 2014, Finep e BNDES juntos já haviam contratado R$ 18,5 bilhões. Estes dados são a prova de que, quando as instituições públicas apresentam processos eficientes e mecanismos adequados e transparentes de financiamento, a resposta da sociedade é rápida e enérgica, e indicam que o Brasil pode mais e quer mais do seu sistema nacional de inovação.

O país tem muito a consertar, mas tem rumo e capacidade de executar e integrar suas políticas, reduzir a burocracia, facilitar o empreendedorismo e melhorar ainda mais a dinâmica das empresas para construir uma economia puxada pela inovação.

Glauco Arbix é presidente da Finep

Fernanda Stiebler é mestre em políticas públicas pela UFRJ e analista da Finep

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