Desafios e avanços da CT&I na Bahia

28 de agosto de 2014

roberto pauloA Bahia, assim como o Brasil, vem apresentando, nos últimos anos, uma expansão das ações de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Contudo, a continuidade desse processo e a materialização de seus resultados de forma ampla e continuada impõem três grandes desafios que são interdependentes e determinantes para a efetividade da CT&I enquanto política pública: ampliação da base científica; melhoria da distribuição espacial desta mesma base e a incorporação da inovação à nossa estrutura produtiva. Paralelas a isto, outras demandas urgentes e convergentes se destacam como a revolução do sistema educacional e a internacionalização.

A Bahia tem uma relação de doutores por habitantes abaixo da média mundial e uma produção científica concentrada em torno de um conjunto estável de pesquisadores e em algumas áreas do conhecimento. Isso pode ser observado nas propostas submetidas aos editais da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb). Com o aumento no volume de recursos destinados ao fomento, alguns editais da Fapesb apresentam uma demanda bruta inferior ao valor destinado para aquele edital. Em que pesem novas condicionalidades colocadas para submissão de projetos e as exigências na formalização de qualquer processo que envolva a despesa pública – objeto de crítica de muitos pesquisadores –, resta evidenciada a necessidade em avançar na formação de mestres e doutores para garantir saltos na produção científica e tornar a inovação o elemento central nas estratégias de investimento de nossas empresas.

A urgência em ampliar a base científica, especialmente a formação de pesquisadores, muito mais do que corrigir um erro histórico decorrente do desenvolvimento tardio da pós-graduação em nosso estado, decorre do reconhecimento de que a ciência incorporou-se ao sistema produtivo. As regiões que estiveram na vanguarda da extraordinária onda de inovação são aquelas que assumiram o protagonismo do desenvolvimento científico. Do início dos anos 70 até o final dos anos 90 do século passado, a formação de massa crítica na Bahia foi protagonizada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em um processo concentrado espacialmente e que não abrangia as mais variadas frentes de conhecimento. Para se ter uma ideia, a área de engenharia, que tem um grande potencial de inovação, teve a primeira tese defendida na Bahia somente no ano de 2009.

Ao longo de muitas décadas, a Bahia foi preterida em relação a outros estados na oferta de ensino superior público federal. Diante da omissão do governo federal na criação de novas universidades, coube ao governo estadual atender à demanda insatisfeita por serviços de ensino superior público criando quatro universidades. Contudo, as universidades estaduais priorizaram a oferta de cursos de graduação. Somente um quarto de século depois de criadas é que houve um esforço em avançar na formação de pesquisadores. Este cenário começou a mudar no fim dos anos 1990 com a criação dos primeiros programas de pós-graduação nas estaduais baianas e se intensificou ao longo dos últimos anos.

Paralelamente à expansão da pós-graduação nas universidades estaduais, ocorreu a expansão na quantidade de programas da UFBA, a criação das universidades federais do Recôncavo e do Vale do São Francisco, a criação de novos campi da UFBA em Vitória da Conquista e em Barreiras, além de algumas iniciativas, isoladas, de formação científica em instituições privadas. Este sistema tende a ser reforçado nos próximos anos com o início do funcionamento das universidades federais do Sul da Bahia e do Oeste da Bahia.

Os avanços na formação científica nos últimos anos são consideráveis. Em 2005, a Bahia contava com 52 cursos de mestrado e 21 de doutorado. O quadro atual é bem diferente, são 166 cursos de mestrado e 72 de doutorado, mais do que triplicando a oferta desses cursos em menos de dez anos. O que é salutar nessa expansão é que ela se deu de forma a desconcentrar espacialmente a base. O interior do estado, que tinha apenas um programa de pós-graduação 15 anos atrás, já responde hoje por 40% dos cursos de mestrado e 20% pela oferta de cursos de doutorado. Nesse processo de melhoria da distribuição espacial da base científica, cabe destacar o protagonismo das universidades estaduais, que passaram de um curso de mestrado para 63 cursos em 15 anos e de nenhum doutorado para 13 cursos no mesmo período.

Alinhado com a necessidade de expandir a formação científica, o governo do estado, através da Fapesb, tem atuado firmemente no apoio aos programas de pós-graduação da Bahia. Todos os programas do estado contam com cotas de bolsas de mestrado, doutorado e iniciação científica – cotas essas que têm sido ampliadas anualmente –, além do apoio financeiro através de editais específicos voltados para infraestrutura laboratorial, suporte ao desenvolvimento e manutenção dos programas, atração de pesquisadores, entre outras iniciativas. No final de 2012, a Fapesb assinou um acordo de cooperação com a Capes, no valor de R$ 29 milhões, com o objetivo de fortalecer essas ações.

Last but not least, o desafio da inovação na Bahia reproduz o esforço nacional. Incorporar a inovação à estrutura produtiva está na agenda das entidades empresariais e das políticas públicas e se traduz como diferencial de competitividade, constituindo-se como elemento central das estratégias de desenvolvimento de países e regiões.

Na Bahia, temos uma estrutura produtiva alicerçada em grandes empresas e muitas delas não têm no estado seus centros de P&D. A não geração de novas tecnologias em solo baiano por essas grandes empresas dificulta a difusão do conhecimento tecnológico e compromete a inovação na pequena empresa.

Além disso, a aversão ao risco, a reprodução de padrões de comportamento enraizados na cultura empresarial, as dificuldades na cooperação universidade-empresa, o marco regulatório inadequado e a pouca experiência na gestão de empreendimentos baseados na introdução de novas tecnologias dificultam os saltos tão desejados nesta área. Embora os entraves à inovação demandem um tempo maior para sua superação, uma vez que não se rompe com padrões de comportamento de uma hora para outra, a trajetória é crescente e aponta para um cenário mais favorável no futuro.

Com a Lei de Inovação da Bahia, em 2008, os primeiros editais de subvenção econômica da Fapesb apresentavam uma demanda qualificada muito inferior ao volume de recursos disponibilizados, em torno de 35%. A Fapesb, empenhada em uma campanha de sensibilização em parceria com o Senai, Sebrae, IEL, Desembahia, SICM e SECTI, conseguiu ampliar tanto a quantidade quanto a qualidade das propostas submetidas, em torno de 70%. Além dos editais em parceria com a Finep, a Fapesb lança, anualmente, vários editais de apoio à empresa.

Merece destaque o edital de cooperação ICT-Empresa (2013), que, pela primeira vez, teve uma demanda qualificada duas vezes maior que o volume de recursos aportados no edital. Apesar dos percalços, nos últimos sete anos, a Fapesb apoiou 142 projetos inovadores de empresas baianas, com um investimento em torno de R$ 70 milhões.

Os editais da Fapesb, somados às ações da Fieb – especialmente quanto à interiorização –, o Parque Tecnológico, o Inovatec, as incubadoras de empreendimentos, a Aceleradora do Senai Cimatec e o empenho da SICM – em condicionar investimentos em P&D na sua política de atração de empresas – nos tornam mais confiantes em nosso potencial para traduzir o desenvolvimento científico e tecnológico em progresso material e melhoria das condições de vida para a população baiana.

Nos tempos em que a inovação decorre essencialmente do conhecimento científico, é fundamental ampliar a percepção da sociedade sobre a importância da ciência, tecnologia e inovação como eixo estruturante do nosso desenvolvimento.

Roberto Paulo M. Lopes é diretor-geral da Fapesb

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