Um projeto perigoso

4 de fevereiro de 2015

Comunidade científica do Rio de Janeiro se mobiliza contra projeto de lei que restringe autonomia da Faperj no financiamento à pesquisa

faperj

Fachada do prédio da Faperj

As lideranças mais expressivas das instituições e grupos de pesquisa sediados no Rio de Janeiro estão começando a se mobilizar contra um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa (Alerj) que, se aprovado, atingiria em cheio a liberdade de sua fundação estadual de amparo à pesquisa (Faperj) para decidir plena e autonomamente, com base no mérito das propostas apresentadas, a respeito da concessão de bolsas.

O projeto 3282/2014, de autoria do deputado Edson Albertassi, define em seu artigo primeiro* que os recursos financeiros concedidos pela Faperj na modalidade de bolsa “deverão ser aplicados exclusivamente em projetos de pesquisa com foco de intervenção na realidade das atividades relacionadas ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das políticas públicas e da administração do Estado do Rio de Janeiro”. Essa proposta investe claramente contra a compreensão de que o avanço do conhecimento científico – mesmo a inovação tecnológica em muitos casos – tem entre seus pilares históricos a liberdade de criação e de imaginação do pesquisador. E o sistema público de ciência, tecnologia e inovação montado com enorme esforço no país, a partir da década de 1950, preservou essa noção, mesmo ao criar, paralelamente, mecanismos para induzir o desenvolvimento de determinadas áreas do conhecimento e determinados temas.

Um texto da professora Lina Zingali, do Instituto de Bioquímica Médica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a ser publicado no Jornal da Ciência, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), serve de base para o debate que deve mobilizar os pesquisadores do Rio de Janeiro. Abaixo, sua íntegra:

“A comunidade científica do Rio de Janeiro está em alerta diante da discussão  do Projeto de Lei número 3282/2014 que determina critério para concessão de bolsas de estudos pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, de autoria do Deputado Edson Albertassi, por considerar que:

1) O projeto de lei engessa as atribuições da FAPERJ a projetos com fins estreitos e não contribui para o principal objetivo de uma Fundação de Amparo a Pesquisa que é fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico em todas as áreas do saber, incluindo demandas espontâneas de pesquisadores que é o sustentáculo da Inovação.

2) Os avanços  e  o reconhecimento que a comunidade científica do Rio de Janeiro alcançou nos últimos anos, só pôde ser alcançado por um programa de bolsas de estudo e auxílio a pesquisa, consistente e diversificado, totalmente atrelado ao mérito e julgamento feito pelos pares da área científica. Estes avanços  podem ser totalmente perdidos através do estabelecimento de políticas inadequadas que fujam dessa diretiva e impostas sem a regulação dos pesquisadores. Lembramos que o atual modelo de ação da FAPERJ levou ao avanço científico e tecnológico do Estado e que atraiu a vinda de uma serie de empresas e parques tecnológicos que buscam se estabelecer em um ambiente onde  a produção de conhecimento ocorre de maneira pungente, com qualidade e credibilidade.

3) O conhecimento científico e tecnológico é o bem mais importante de uma nação, quer os mesmos estejam ou não ligados diretamente a administração publica. O financiamento para fins exclusivos do interesse da administração publica (como colocado no PL 3282/2014) limitará o desenvolvimento de projetos de pesquisa básica que serve de sustentáculo para o real desenvolvimento tecnológico. Além disso, a contribuição científica do Estado do Rio de Janeiro não se limita à questões regionais, mas traz benefícios importantes para todo o país e para o mundo.

4) Ao longo dos últimos anos a FAPERJ já tem atuado de forma efetiva nas demandas do Estado através de ações encomendadas pelas diversas secretarias,  como os projetos Melhoria nas Escolas, Segurança Pública, celebração dos 450 anos do Rio de Janeiro etc., sendo portanto,  possível atender também demandas da administração pública sem desvirtuar  os princípios básicos que levaram a FAPERJ conquistar a posição de liderança que ocupa atualmente no cenário nacional. Modificar as diretivas da FAPERJ é colocar em risco conquista histórica alcançada pela comunidade científica e cidadãos fluminenses.”

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*Art. 1º - Os recursos financeiros concedidos pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ, para a formação e capacitação de pesquisadores, alunos, professores e técnicos a título de bolsa deverão ser aplicados exclusivamente em projetos de pesquisa com foco de intervenção na realidade das atividades relacionadas ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das políticas públicas e da administração do Estado do Rio de Janeiro.

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