Os riscos da escassez

24 de março de 2015

© Edvan LessaFoto - Edvan Lessa (1)A demanda atual de água na Bahia é de 36,5 m³/s – cada 1m³ equivale a 1.000 litros. A Agência Nacional de Águas (ANA) estima que, diante do iminente crescimento populacional, esse número salte para 40,6m³/s até 2025. Se não houver investimentos na ampliação do sistema já existente ou na descoberta de novas fontes a população dessas cidades poderá enfrentar a escassez.

Cabe a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), usuária da água no estado e responsável pelo abastecimento urbano de 87% das cidades, garantir que o controle da acidez, cloro, coliformes, turbidez e cor da água esteja dentro do tolerado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), entre manancial e as tubulações domésticas.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2012), o consumo médio per capita de água (indicador IN022), no estado da Bahia, é de 118,1 litros por habitante ao dia. A média do Brasil, referente ao ano de 2012, foi de 167,5 litros por habitante ao dia.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, responsável pela gestão dos mananciais, monitora a “água bruta” da superfície e subsolo nas 25 bacias hidrográficas e é nessas áreas que são aplicadas a Lei das Águas (nº 9.433/97), principal documento para a o controle do uso da água.

“Nossas bacias são utilizadas, em geral, de forma insustentável. Apontando algumas causas de insustentabilidade, como o descaso com o saneamento básico, os desmatamentos, o uso inapropriado dos solos para agricultura, incluindo aí o uso de fertilizantes químicos e agrotóxicos, e existência de atividades poluidoras de tipos e ordens diversas, denota o quanto é insustentável esse quadro”, afirma Lafayette Luz. Na visão do pesquisador, isso leva à redução de reservas hídricas e degradação qualitativa do que está disponível. “Na região do Rio São Francisco o quadro é precisamente o mesmo”.

Comitês

A maioria das bacias hidrográficas do estado possui um Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH), instância que tem autonomia, junto com o poder público e usuários – de discutir e tomar decisões em torno das águas. Esses comitês, entretanto, deliberam questões que nem sempre são consonantes aos interesses das lideranças regionais. E, no geral, amargam o esvaziamento dos seus encontros, alegando falta de estímulo estadual.

Há 14 CBHs instalados, cuja responsabilidade é elaborar um plano de recursos hídricos da própria bacia, conforme prevê a Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos. Entretanto, oito têm planos em elaboração, segundo o Inema, no mês de outubro. Apesar de ter antecipado a política estadual antes da Lei nº 9.433/97, O controle social dos recursos hídricos não se materializava de forma plena entre 1997 e 2006 porque a Bahia não possuía lei que assegurasse a existência dos comitês.

“Há muito o que fazer, o estado deve ser proativo. Os próprios Planos de bacias necessitam atualização e aprofundamento, além de reforço na participação e comprometimento social para a implementação de ações de gestão. Mesmo o monitoramento dos corpos de água, fonte de informações essenciais para a gestão, foi interrompido (Programa Monitora). O reforço e independência dos Comitês de Bacia deveriam ser centrais para definição de planos e ações  de gestão”, acrescenta Lafayette.

De acordo com o presidente da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas e governador do Conselho Mundial da Água, Lupercio Ziroldo Antonio, para cada Estado da Federação onde há Comitês de Bacias instalados pode haver problemas até que estes colegiados assegurem uma melhor participação de todos no processo de gestão das águas. “No entanto, o processo de gestão integrada e participativa da água de forma democrática e compartilhada é irreversível, ou seja, ajustes deverão ser feitos, porém estamos a cada dia avançando nas questões de um melhor gerenciamento de nossos recursos hídricos em cada bacia com a participação dos Comitês que tem em sua constituição segmentos dos usuários, sociedade civil e poder público”, explica.

Leia na íntegra o Especial “Água mole, terra dura” 

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